Acordo de Sócios – O que é e para que serve?
O que é e para que serve? Quando se pensa em estruturar uma empresa, a maioria dos empreendedores focam apenas no contrato social. Poucos se lembram de um documento igualmente importante para a saúde do negócio: o acordo de sócios. Mas afinal, o que é um acordo de sócios? Para que serve? Ele é mesmo […]
Solidariedade para (re)negociar em tempos de pandemia
Muito se fala em solidariedade para combater a pandemia de covid-19. Solidariedade enquanto dever moral para evitar a disseminação do contágio do vírus SARS-CoV-2, bem como solidariedade para amenizar a miséria dos mais impactados pela crise sanitária e econômica. E tudo isso deve ser prioritário. No mundo dos negócios, de maneira menos importante, mas necessária, […]
TJDFT admite cumulação de multa e lucros cessantes.
A Câmara de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT reconhece que Lucros Cessantes e Multa moratória podem ser cumulados. O julgamento contou com a participação do sócio Eric Avelar. A Câmara de Uniformização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT entendeu que é possível pleitear a cumulação de indenização de lucros cessantes […]
A ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DA COBERTURA PELAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE
O Brasil conta com aproximadamente 47,5 milhões de beneficiários em planos privados de assistência médica. Essa parcela da sociedade foi responsável por gerar uma receita de quase 176 bilhões de reais às operadoras dos planos de saúde, apenas em 2020, consoante Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS¹. Não é incomum, contudo, o beneficiário ser […]
A modificação dos quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada
A Lei nº 14.451, de 21 de setembro de 2022, modificou as regras previstas nos artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil e, por consequência, alterou os quóruns necessários para tomada de decisões nas sociedades empresárias limitadas (LTDA). Com o advento dessa lei, para a designação de administrador que não seja sócio da sociedade limitada, […]
O “Golpe do Motoboy” e a responsabilidade solidária das instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e empresas de telefonia.
A era digital (ou era da informação) constitui verdadeira revolução na história da humanidade. Esse fenômeno transformador, marcado pela essencialidade da tecnologia e informação, continua trazendo diversos avanços para as relações humanas, seja para a comunicação de informações ou na forma de fazer negócios. Os benefícios trazidos pela era digital são incalculáveis, todavia, tais avanços […]
Direito do Consumidor: Como Proteger Seus Direitos nas Relações de Consumo
O Direito do Consumidor é uma área essencial que visa proteger os consumidores nas relações comerciais, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que práticas abusivas sejam coibidas. Todos nós somos consumidores em algum momento e, portanto, é fundamental conhecer os direitos que nos assistem para evitar prejuízos e garantir um consumo justo e equilibrado. […]